INTRODUÇÃO
Nas décadas de 1960 e 1970 e início da década de 1980, praticamente
todas as captações de recursos privados no exterior eram realizadas através de
empréstimos e financiamentos bancários internacionais, de acordo com a Lei
4.131, e internamente operacionalizados através das resoluções e circulares do
BC (Banco Central), entre as quais pontificava a Resolução 63. Na maior parte
da década de 1980 e até o acordo da dívida externa ao final de 1993 (Plano
Brady1),a fonte externa secou, limitando-se a algumas renovações. A partir de
então, o fluxo externo recomeçou, porém, não mais na forma de empréstimos e
financiamentos, mas como emissão de títulos de dívida no exterior.
Com a globalização do mercado financeiro, a melhora da situação
macroeconômica do Brasil (diminuição do risco Brasil) e a maior abertura do
mercado financeiro nacional, foi crescente o número de empresas Brasileiras
que começaram a captar recursos no exterior para financiar sua expansão
produtiva e seus negócios no comércio exterior (principalmente com a alta
liquidez mundial de crédito no final da década de 1990 e início do século XXI).
Muitas dessas captações foram feitas por intermédio de bancos
brasileiros, (principalmente no que se refere as pequenas e médias empresas) para
adiantamento de contratos de câmbio por empresas exportadoras e algumas
empresas de grande porte obtendo recursos diretamente do mercado financeiro
internacional (principalmente do mercado de capitais).
Assim, o banco brasileiro capta os recursos em moeda estrangeira, vende
essas divisas no mercado de câmbio e repassa para uma empresa brasileira,
cobrando comissão, correção cambial e os mesmos juros que ele paga no exterior,
para adiantamento de contratos de câmbio por empresas exportadoras e algumas
empresas de grande porte obtendo recursos diretamente do mercado financeiro
internacional.
Tais mecanismos, apesar de concedidos por agentes privados, são
regulamentados e supervisionados pelo Banco Central. Portanto, o objetivo deste artigo é expor as modalidades de captação de recursos no exterior para micro
e pequenas empresas.
DIFICULDADES
DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS PARA
MPEs
Observou-se a dificuldade de MPEs (Micro e pequenas empresas) para
captar recursos no exterior devido a exigências feitas por bancos e
instituições financeiras como:
· Elaborar um projeto financeiro contendo
objetivos com relação ao investimento, comprovar condições de pagamento e de
investimento independente de seu faturamento evoluir após aporte.
· Elaboração de um Projeto de
viabilidade econômica para informar a realidade da empresa e a perspectiva de
crescimento após o aporte do capital.
· Para captação de recursos, além de a
empresa ter de apresentar a realidade financeira, operacional e comercial
saudáveis, os agentes financeiros requerem apresentação de garantias que,
em alguns casos, devem ser reais (tais como bens imóveis); em outros casos
podem ser recebíveis (tais como contratos de serviços, de fornecimento de
produtos ou duplicatas).
ACC -
ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO
Há uma linha de crédito que capta recursos no exterior e os repassa ao
exportador brasileiro chamada ACC (Adiantamento sobre contrato de câmbio). O
ACC é uma operação de crédito na qual se concede adiantamento, total ou
parcial, de recursos em moeda nacional ao exportador brasileiro antes do
embarque da mercadoria ou da prestação de serviço no exterior, por meio da
contratação de câmbio celebrada entre as duas partes. Esse recurso corresponde
ao valor em moeda estrangeira da exportação que será efetuada. Proporciona ao
exportador brasileiro apoio financeiro para a realização de suas exportações.
Pode ser usado para a produção ao comercialização de mercadorias destinadas a
exportação.
Vantagens
· Obtenção imediata da moeda nacional
para financiar a produção de mercadoria ou a prestação de serviço.
·
Obtenção de recursos oriundos do
mercado internacional.
·
Contratação do câmbio com
antecedência de até 360 dias à data do embarque.
·
Tarifas e taxas competitivas.
·
Agilidade no processamento das
operações.
FINIMP –
FINANCIAMENTO A IMPORTAÇÃO
O FINIMP – Financiamento a Importação é um conjunto de
linhas de créditos para financiar as empresas importadoras brasileiras na aquisição de bens de capital, máquinas,
equipamentos e serviços. O FINIMP é uma linha de crédito atrativa devido a sua baixa taxa de juros e prazo de financiamento alongado (até 10 anos).
Atualmente existem duas modalidades de FINIMP: BANK-TO-BANK (REPASSE)
e BANK-TO-IMPORTER (DIRETO). O primeiro capta recursos no exterior através de
um banco intermediário afim de financiar um determinado importador brasileiro. Desse modo, o banco intermediário capta recursos e os repassa ao importador, reduzindo os riscos de variação cambial. No segundo, a captação recursos é feita diretamente do importador junto ao
banco no exterior, porém há riscos de variação cambial na liquidação do financiamento.
Ressalta-se que na modalidade BANK-TO-IMPORTER, não há incidência de IOF sobre a captação dos recursos, uma vez que não há um
fato gerador (há internação de divisas). Já na
modalidade BANK-TO-BANK, o importador deverá pagar IOF de 0,38% + 0,0041% a.d
de start. Assim, nota-se que a modalidade BANK-TO-IMPOTER possui menores custos financeiros.
Se na liquidação do contrato a empresa apresentar dificuldades financeiras que a impossibilitem de honrar com o compromisso, é possível optar
pelo REFINIMP (refinanciamento à importação pelo prazo de 360 dias). Porém, há a possibilidade de que a moeda tenha sofrido
desvalorização cambial no momento da quitação.
Vantagens
·
Taxas fixas ao longo de todo o
financiamento;
·
Flexibilidade no prazo para efeito
de Fluxo de Caixa;
·
Taxas de juros compatíveis às praticadas
no mercado internacional;
·
Linhas de crédito com prazos que
podem chegar a 10 anos;
·
Financiamento de até 100% de todos
os valores envolvidos na importação;
·
Acesso à tecnologia estrangeira
ainda não presente no Brasil;
·
Maior prazo para o pagamento da
dívida.
CONCLUSÃO
Anteriormente
nas décadas de 60 a
80 a
principal forma de um micro e pequeno empresário conseguir a captação de
recurso e financiamento no exterior era através de financiamentos bancários
internacionais onde era regulado a contratação dos empréstimos pelo Banco
Central. Somente após o ano 2000, quando o Banco Central começou a
regulamentar, autorizar e a credenciar as instituições financeiras no mercado
interno, foi possível que as mesmas fizessem o repasse das divisas captadas
diretamente para seus clientes sem uma grande intervenção do Banco Central.
Devido à
globalização, melhoria da situação macroeconômica do Brasil e maior abertura do
mercado financeiro brasileiro, ampliaram-se o número de empresas nacionais que
buscavam recursos no exterior. Com o
propósito de incentivar as exportações, o governo ampliou e facilitou linhas de
crédito, facilitando assim para as instituições financeiras obterem sua própria
linha de crédito. Porém, os recursos oferecidos não eram suficientes e não
supriam à demanda do mercado, isso causou um aumento do crescimento e da busca
por investimentos externos.
Atualmente,
no que se refere às micro e pequenas empresas brasileiras, as mesmas apresentam limitações de recursos financeiros,
podendo estar impossibilitadas de apresentar determinados documentos e
exigências feitas por bancos e instituições financeiras no exterior. Assim, a
captação de recursos torna-se menos complicada quando realizada por intermédio de um
banco brasileiro. Esse fato pode ser explicado, pois, sabe-se que um banco ou
instituição financeira no Brasil com reconhecimento no exterior possui maiores
facilidades para negociar com investidores devido ao seu alto
faturamento, maior grau de influência, experiência de mercado, habitualidade
com transações externas e facilidade de contornar riscos.
Assim,
o banco brasileiro capta recursos em moeda estrangeira, vende as divisas no
mercado de câmbio e repassa para uma empresa brasileira, cobrando comissões, correções cambiais e os mesmos juros que se paga no exterior para adiantamento
sobre contratos de câmbio (ACC) por empresas exportadoras (e algumas empresas de
grande porte), obtendo recursos diretamente no mercado financeiro.
Para as micro e pequenas empresas importadoras,
a melhor opção de financiamento seria o FINIMP (Financiamento a importação) que
nada mais é que um conjunto de linhas de crédito para financiar a aquisição de
bens de capital, máquinas, equipamentos e serviços que possui taxas de juros
atrativas e capacidade de extensão de prazo de pagamento por até 10 anos.
Conclui-se, portanto, que o processo
direto de captação de recursos no exterior (no sentido de que o contato inicial
seja com os investidores externos), pode tornar-se inviável financeiramente para as
micro e pequenas empresas, pelos por fatores anteriormente mencionados unidos a impossibilidade das empresas de
menor porte podem não ter a capacidade de cumprir com determinadas exigências
externas. Assim, devido as facilidades apresentadas por bancos e instituições
financeiras Brasileiras, as MPEs optam por utilizar as linhas de crédito
nacionais.
REFERÊNCIAS
__________. ACC: Adiantamento sobre Contrato de
Câmbio. 2014. Disponível em:
<http://mercantildobrasil.com.br/Empresas/Produtos/NegociosInternacionais/Exportacao/paginas/accadiantamentosobrecontratocambio.
aspx>.
Acesso em: 06 nov. 2014.
__________. Banco Itaú. Internacionais: FINIMP. Disponível em:
<https://www.itau.com.br/empresas/cambio-comercio-exterior/ajuda/>.
Acesso em: 08 nov. 2014.
__________.
Banco HSBC. Financiamento à Importação do HSBC. Disponível em:
<http://www.hsbc.com.br/1/2/br/para-sua-empresa/empresas/comercio-exterior/importacao/financiamento-para-importacao/mais-informacoes>.
Acesso em: 05 nov. 2014.
__________.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. (Ed.). Financiamento. 2014. Disponível em:
<http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/190>.
Acesso em: 12 nov. 2014.
MÜLLER,
Augusto Braun. Captação de recursos no exterior pelo setor público e
privado brasileiro. 2009.
75 f .
Monografia (Especialização) - Curso de Ciências Econômicas, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. Disponível em:
<http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/29455/000777980.pdf?...1>.
Acesso em: 03 nov. 2014.
